A Prefeitura de São José dos Campos publicou na última sexta-feira uma nova portaria para convocar membros da sociedade civil para integrar o Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana).
A publicação foi feita pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) após a Defensoria Pública questionar a legitimidade do Conselho, bem como a escolha de seus membros, e gerou repercussão negativa. Foi aberta uma vaga titular para representante de usuário do transporte público e duas vagas de suplente.
No novo chamamento, a prefeitura revogou critérios para a inscrição, como obrigatoriedade de comprovar de experiência na área de trânsito e/ou transporte e a necessidade de residir no município por pelo menos dois anos.
Além disso, foi expandido o prazo — outra crítica é que o primeiro chamamento foi feito às pressas. Na portaria anterior, publicada no dia 18 de janeiro, o prazo de inscrição era de apenas 10 dias, e a primeira reunião no dia 29.
Já agora, os interessados em compor o conselho têm um prazo de 30 dias para se inscrever. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, as alterações visam facilitar a participação popular.
A criação do Comob foi uma das exigências que a Justiça estabeleceu depois de barrar o aumento na tarifa ao considerar que o governo não promoveu efetiva participação popular no processo. Os recursos foram negados pelo TJ.
A Defensoria Pública de São José dos Campos vai protocolar uma ação para questionar a legitimidade do Conselho ainda nesta semana. “Como a prefeitura voltou atrás e publicou uma nova portaria, teremos que reformar o texto inicial”, afirmou o defensor Jairo Salvador. A ação deve questionar a participação popular no conselho.
(O Vale)