Uma mudança na legislação municipal deve acabar com a gratuidade no transporte público para parte dos passageiros idosos em Taubaté.
A alteração proposta pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB) foi aprovada pela Câmara em outubro.
Pela legislação federal, qualquer passageiro de 65 anos ou mais não precisa pagar tarifa no transporte. Mas em Taubaté uma lei de 2008 estendia esse benefício aos idosos de 60 a 64 anos.
A nova lei municipal, aprovada em outubro, restringiu a gratuidade nessa faixa etária: ela só será válida para quem for aposentado ou pensionista, com renda mensal não superior a dois salários mínimos.
Essa faixa etária, que tinha o cartão ‘sênior’ de gratuidade, está passando esse mês pelo cadastro de biometria facial da concessionária ABC Transportes. Quem não se encaixa nas novas regras, terá que pagar a passagem a partir de janeiro.
IMPACTO
No mês de novembro, de 954.462 viagens no transporte público de Taubaté, 83.409 foram realizadas por pessoas entre 60 a 64 anos, o que corresponde a 8,7% do total.
A prefeitura informou que não tem como saber quantos dos idosos que usavam o cartão ‘sênior’ perderão o direito à gratuidade – isso poderá ser verificado somente após o fim do cadastramento da biometria. De acordo com o governo Ortiz, a mudança na lei foi “necessária para minimizar o desequilíbrio econômico-financeiro da empresa concessionária e do transporte complementar e com isso diminuir o impacto no valor da tarifa do transporte público”.
O atual contrato com a ABC Transportes foi assinado em 2009, quando a lei anterior já estava em vigor.
(O Vale)
Foto: Divulgação/PMT.
