O ex-prefeito, Roberto Peixoto, e o ex-vereador Luizinho da Farmácia foram condenados pela Justiça de Taubaté pelos crimes previstos na Lei de Licitações e terão que iniciar o cumprimento das penas.
A pena inicialmente era de três anos de detenção, que foi alterada para 1.080 horas de serviços à comunidade definidos pela CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas). Roberto Peixoto, além da pena determinada pela Justiça, terá que pagar uma multa de R$ 10 mil.
A condenação é referente a uma irregularidade, denunciada pelo Ministério Público, em 2012, quando Luizinho era presidente da Câmara e o Peixoto estava em seu último ano do segundo mandato como prefeito.
A Câmara comprou novos carros, avaliados na época em R$ 77.930,00, e iria transferir 12 veículos antigos para prefeitura, mas só nove foram repassados. Uma autorização por escrito do ex-prefeito permitia que Luizinho entregasse os carros restantes a três entidades da cidade: Casa São Francisco de Idosos de Taubaté, Atucat (Associação dos Templos de Umbanda e Candomblé de Taubaté e Região) e Associação Valeparaibana de Ostomizados.
O Ministério Público alega que as doações foram ilegais por não ser permitido doações de bens públicos em ano eleitoral, porque a alienação de bens públicos deve ocorrer via licitação e doação a entidades beneficentes devem ser precedidas de processos em que se comprove o uso social, que não houve no caso.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, Roberto Peixoto e Luizinho da Farmácia poderão ser presos.
Fonte: O Vale
Foto: Arquivo/OVale.