Medida é citada em justificativa de minuta e visaria compensar a criação do 13º e do ‘supersalário’; cota mensal para viagens, no entanto, é de até R$ 1.123,08, enquanto pacote representaria ganhos de R$ 6.892,45 a mais por mês
(Foto: Rogério Marques / O Vale)
Para tentar justificar a criação de um 13º salário e o aumento nos vencimentos para R$ 15 mil na próxima legislatura, vereadores de Taubaté cogitam abrir mão da verba para ressarcimento de despesas de viagens oficiais.
A medida está prevista na minuta do projeto do 13º e do ‘supersalário’, que vazou da Câmara na semana passada e foi parar nas redes sociais.
Segundo o texto, a aprovação do projeto “será acompanhada de Ato da Mesa [Diretora] eliminando o tradicional ressarcimento de despesas de parlamentares em viagens, reduzindo despesas e tornando mais transparente o sistema remuneratório dos agentes políticos”.
A minuta, que não é assinada por nenhum vereador, diz ainda que o atual salário dos parlamentares (R$ 8.363,90) “situa-se muito aquém do limite considerado justo pela Constituição Federal”.
A Constituição Federal, no entanto, não usa o termo “justo”, e sim cita “limites máximos”. No caso de Taubaté, pelo número de habitantes, o limite máximo atual seria R$ 15.193,35, justamente o valor citado na minuta – corresponde a 60% do salário dos deputados estaduais (R$ 25.322,25).
A justificativa diz ainda que o texto é uma “matéria de grande envergadura social” e que o valor proposto “adequa-se aos parâmetros de constitucionalidade e de justiça”, citando que permanecerá inalterado de 2021 a 2024.
Comparativo
Caso a proposta seja apresentada e aprovada nos moldes da minuta, a criação do 13º e o aumento nos salários representará um gasto extra de R$ 7,329 milhões na próxima legislatura.
Para cada vereador, a medida vai representar um ganho de R$ 6.892,45 a mais por mês. Para efeito de comparação, cada gabinete pode realizar atualmente quatro viagens oficiais por mês. Como em cada uma delas o gasto máximo para o vereador é de R$ 280,77, o ressarcimento mensal não pode ultrapassar R$ 1.123,08.
Ou seja, mesmo que o vereador use toda sua cota mensal de despesas de viagens, o aumento no salário ainda representaria um ganho de R$ 5.769,37.
A proposta de acabar com o ressarcimento de gastos das viagens para tentar compensar o 13º e o aumento no salário surgiu após o jornal revelar, em julho, o escândalo da ‘Farra das Viagens’.
Uma série de reportagens mostrou que 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente, inflavam os gastos das viagens para engordar os valores que receberiam como ressarcimento.
O caso é investigado pela Polícia Civil, na esfera criminal, e pelo Ministério Público, na esfera cível.
Fonte: Julio Codazzi/OVale