A Prefeitura de Taubaté abriu uma consulta pública para receber contribuições da população à elaboração do primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN).
O documento reúne propostas para ampliar o acesso a alimentos, fortalecer a agricultura familiar, combater o desperdício e melhorar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. As iniciativas devem orientar as políticas municipais da área pelos próximos quatro anos.
Entre as principais medidas previstas estão a regulamentação de um Banco de Alimentos, a criação de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) municipal, o incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar e a implantação de mecanismos para identificar e acompanhar famílias que enfrentam dificuldades de acesso à alimentação adequada.
O plano também prevê ações de educação alimentar, medidas para ampliar o acesso à água potável e a criação de uma estrutura administrativa específica para coordenar as políticas de segurança alimentar no município (confira o documento na íntegra).
A maior parte das medidas aparece acompanhada de metas físicas, secretarias responsáveis e possíveis fontes de recursos. A Prefeitura, no entanto, não informa no documento o orçamento total necessário para executar o conjunto das propostas nem estabelece um cronograma detalhado, com prazos definidos para cada ação.
Consulta pública
A consulta pública é a etapa final do processo de elaboração do plano e está aberta à participação de toda a população. Os moradores podem enviar sugestões por meio de um formulário online até 22 de outubro de 2026, às 16h. As respostas são anônimas.
As propostas foram elaboradas ao longo do processo com a participação da sociedade civil e da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Após o encerramento da consulta, a Prefeitura prevê publicar o resultado e as respostas da Caisan às contribuições recebidas no site oficial do município.
A participação dos moradores poderá ajudar a aprimorar as medidas e definir prioridades para a política municipal de segurança alimentar.
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Combate à fome e atendimento às famílias
Uma das frentes do plano é ampliar o acesso da população a alimentos, com prioridade para pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Para isso, a Prefeitura prevê regulamentar e colocar em funcionamento um Banco de Alimentos, além de mapear as regiões com maior vulnerabilidade social. A proposta é identificar os territórios prioritários para as ações municipais e ampliar as parcerias com entidades socioassistenciais, empresas e outros possíveis doadores.
O documento também estabelece a criação de protocolos de resposta rápida para situações emergenciais e calamidades que possam comprometer o acesso à alimentação. A medida inclui a revisão do plano municipal de contingência, a definição de fluxos de atendimento e a formação de uma equipe intersecretarial para coordenar as respostas.
Na área de acesso à água, estão previstas a identificação de famílias em situação de insegurança hídrica, a articulação com a Sabesp para encaminhar demandas e a elaboração de um plano de contingência para períodos de estiagem.
Incentivo à agricultura familiar
O fortalecimento da produção local é outro eixo central do documento. Entre as propostas está a implantação de um Programa de Aquisição de Alimentos municipal, que deverá estabelecer mecanismos para a compra de produtos da agricultura familiar e de pequenos produtores.
O plano prevê cadastrar 150 produtores de alimentos orgânicos, regionais e de base agroecológica, além de ampliar os espaços públicos destinados à comercialização desses produtos. Também propõe disponibilizar cozinhas de equipamentos públicos para o processamento de alimentos produzidos por agricultores familiares.
Outras medidas incluem capacitações para produtores rurais, cursos técnicos on-line voltados aos jovens do campo, manutenção de estradas rurais e concessão de oito certificações, como o Selo de Inspeção Municipal (SIM) ou outros certificados previstos no documento.
A proposta também contempla a realização de feiras e encontros de produtores e a divulgação da produção rural em eventos e meios de comunicação, com o objetivo de ampliar as oportunidades de comercialização.
Educação alimentar e redução do desperdício
O PLAMSAN prevê ações educativas para estimular hábitos alimentares saudáveis e sustentáveis. Entre as metas estão a realização de oito minicursos online sobre alimentação adequada e segurança alimentar, oito oficinas em equipamentos públicos e quatro campanhas de conscientização para reduzir perdas e desperdício de alimentos.
O documento também propõe a criação de uma página no site oficial da Prefeitura com orientações sobre segurança alimentar e nutricional, além do desenvolvimento de um personagem educativo baseado em inteligência artificial para apoiar as atividades de educação alimentar.
Outra frente envolve a mobilização para doações. Estão previstas campanhas de arrecadação, divulgação de pontos de coleta e a realização do chamado Dia D da Arrecadação Solidária nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O plano ainda inclui ações voltadas a povos indígenas, quilombolas, ciganos, comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária. A proposta é mapear essas populações, avaliar suas condições alimentares e nutricionais e ampliar o acesso aos serviços socioassistenciais.
Nova estrutura administrativa
Para coordenar as políticas e acompanhar os resultados, o documento prevê a criação de um departamento municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com uma equipe técnica mínima de quatro profissionais.
Também está prevista a estruturação e operacionalização do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN), além da criação de mecanismos para captar recursos, monitorar a aplicação do dinheiro e prestar contas.
Outra medida é implantar um sistema integrado de informações para identificar e acompanhar pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar. O plano propõe aplicar instrumentos de avaliação em seis equipamentos públicos e publicar relatórios periódicos sobre a situação alimentar e nutricional do município.