A Prefeitura de Taubaté passa a contar com a participação da população no combate ao descarte irregular de lixo e entulho no município por meio da tecnologia, com a aprovação de uma lei complementar que permite o uso de fotos, vídeos e imagens de câmeras particulares, para auxiliar na identificação dos responsáveis pelas infrações.
Com a publicação da Lei Complementar nº 551 no Diário Oficial do município, na última sexta-feira (4), além das imagens de câmeras públicas utilizadas na identificação de ocorrências de descarte irregular de resíduos, fotos e vídeos que contenham informações como local, data, horário ou veículo utilizado no descarte registradas pela população poderão ser encaminhados à Prefeitura para auxiliar na apuração dos casos.
Moradores e empresas poderão enviar fotos e vídeos que ajudem a identificar os responsáveis pelo protocolo online, por meio do sistema 1Doc, disponível no site da Prefeitura. Para o envio, é necessário informar o nome do denunciante, mas os dados pessoais serão mantidos em sigilo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A medida reforça um trabalho que já é realizado pela Prefeitura para combater os pontos de descarte irregular na cidade que utiliza as câmeras do Centro de Gestão Integrada (CGI) para monitorar áreas públicas, identificar ocorrências e autuar os infratores quando possível.
Força-tarefa para recuperação de áreas
As ações de monitoramento e fiscalização se somam ao trabalho de limpeza e recuperação das áreas afetadas realizada pela Prefeitura.
Somente em julho, foram recolhidas pelas equipes da Secretaria de Serviços Públcos cerca de 1.500 toneladas de lixo e entulho descartados irregularmente em diferentes regiões do município, volume 30% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram removidas 1.135 toneladas.
Com a nova medida, agora imagens da população passam a ser mais uma ferramenta para ajudar a identificar quem realiza o descarte irregular e fortalecer a fiscalização e a preservação dos espaços públicos de Taubaté.