O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) informou que estendeu o prazo para a renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotores (ACCs) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com o prazo maior, os documentos poderão ser renovados até o dia 9 de dezembro de 2026. A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito em todo o país.
A medida não se aplica a motoristas que tiveram seus documentos cassados ou suspensos. Após o prazo determinado, os motoristas ainda terão 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a renovação sem penalidade.
Segundo o Contran, não é necessária a emissão de um novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registrar a prorrogação.
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Renovação automática
Em 2026, muitas regras relacionadas à CNH mudaram, inclusive a forma de renovação, que agora pode acontecer de maneira rápida e automática para os chamados “bons condutores”.
Para ser considerado um bom condutor, é necessário não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O cadastro no RNPC pode ser feito pelo aplicativo CNH do Brasil, disponível para Android e iPhone. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática, assim como motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica.