A Câmara Municipal de Taubaté aprovou nesta terça-feira (25) o projeto da Prefeitura que autoriza o município a renegociar uma dívida de R$ 339 milhões com o governo federal, relacionada ao contrato firmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF).
A proposta permite que o município faça um novo contrato de refinanciamento, com prazo de até 360 parcelas mensais, buscando reduzir o custo dos juros e dar mais previsibilidade aos pagamentos.
A dívida está relacionada a um empréstimo contratado pela Prefeitura com a CAF em 2017. Como a operação teve a União como garantidora, é o governo federal que aparece atualmente como credor de Taubaté. Ainda restam três parcelas do contrato original, de US$ 5 milhões cada, mais juros.
Com a renegociação, a Prefeitura pretende reorganizar o pagamento da dívida e aproveitar as condições previstas em uma nova legislação federal. A medida agora será analisada pelo Tesouro Nacional.
Maior dívida municipal com a União
Com o saldo atual, Taubaté é, segundo a Prefeitura, o município com a maior dívida junto ao governo federal. A cidade também é a única entre os dez maiores devedores da União que não é um estado.
O valor de R$ 339 milhões é diferente dos montantes apresentados anteriormente pela Prefeitura durante o processo de reorganização das contas municipais. No início de agosto, quando enviou o projeto à Câmara, o Executivo estimava em R$ 306 milhões o valor da dívida enquadrada na renegociação.
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A diferença está relacionada à atualização do saldo, com a incidência de juros e outros encargos. A dívida com a CAF também esteve no centro de uma proposta aprovada pela Câmara em dezembro de 2025. Na ocasião, o município foi autorizado a contratar um empréstimo de R$ 166,4 milhões com o Banco do Brasil para quitar o saldo da operação com a instituição internacional.
Imóveis podem ser usados para reduzir a dívida
Além do alongamento do prazo, a legislação federal permite que parte da dívida seja amortizada por meio de outros mecanismos. Entre eles está a possibilidade de transferência de imóveis municipais para a União e a cessão de créditos inscritos em dívida ativa.
O projeto aprovado pela Câmara lista 13 imóveis e terrenos, avaliados em aproximadamente R$ 59,78 milhões, que poderão ser oferecidos durante as negociações.
A Prefeitura, porém, não entregará os imóveis automaticamente. Cada operação dependerá de avaliação técnica, aceite da União e de uma formalização específica. Além disso, a legislação estabelece que no máximo 20% da dívida poderá ser paga por meio de imóveis.
A relação não inclui áreas consideradas estratégicas pela administração municipal ou vinculadas a outros projetos públicos.
