A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria novas regras urbanísticas para incentivar a requalificação da região central. A proposta pretende estimular a ocupação de imóveis, ampliar a oferta de moradias, fortalecer o comércio e melhorar a circulação de pedestres, ao mesmo tempo em que busca preservar o patrimônio histórico.
Segundo o município, a iniciativa foi elaborada por técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e recebeu contribuições de moradores e comerciantes durante audiências públicas e reuniões realizadas pela Prefeitura.
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A justificativa apresentada é conter o esvaziamento socioeconômico do Centro e aproveitar melhor uma região que já possui infraestrutura, transporte, serviços e equipamentos públicos.
O projeto ainda precisa ser analisado e votado pela Câmara Municipal. Portanto, as regras propostas não estão em vigor e podem sofrer alterações durante a tramitação.
Mais moradias no Centro
Uma das principais mudanças propostas é permitir a implantação de moradias na região central. A intenção é aumentar a presença de moradores e, consequentemente, a circulação de pessoas durante diferentes períodos do dia.
Na avaliação da Prefeitura, a maior ocupação residencial pode contribuir para movimentar o comércio e os serviços e tornar o Centro mais ativo.
O projeto também busca facilitar a implantação de novos empreendimentos, com alterações em parâmetros urbanísticos para dar maior flexibilidade à ocupação dos imóveis existentes e à construção de novas edificações.
Menos exigência de vagas de estacionamento
Outra mudança prevista está relacionada às vagas de estacionamento. Pela proposta, deixaria de existir a exigência de um número mínimo de vagas nos novos empreendimentos.
A quantidade de vagas passaria a ser definida pelo próprio empreendedor, de acordo com as características e necessidades de cada projeto.
A medida busca dar mais flexibilidade aos empreendimentos e facilitar a ocupação de imóveis em uma área onde a disponibilidade de terrenos e espaços para estacionamento pode limitar novos projetos.
Mudanças em ocupação e permeabilidade dos lotes
O projeto também propõe alterações em parâmetros como a taxa de ocupação dos lotes. A ideia é permitir uma utilização maior dos terrenos, respeitando as condições e regras estabelecidas pela legislação proposta.
Também está prevista a redução da taxa mínima de permeabilidade do solo. A mudança não impediria, no entanto, que projetos mantenham índices maiores quando as características do imóvel permitirem.
Calçadas e acessibilidade
A proposta também trata da qualificação das calçadas e da circulação de pedestres. O objetivo é melhorar a acessibilidade e criar condições para que os passeios públicos sejam mais adequados ao uso da população.
Para isso, o projeto prevê uma contribuição vinculada aos novos empreendimentos. Os recursos poderão ser utilizados, em momento oportuno, em obras de reforma e ampliação das calçadas, considerando as características e possibilidades de cada via.
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Empreendimentos terão contrapartidas
Para evitar que o aumento da ocupação ocorra sem melhorias na infraestrutura urbana, o projeto estabelece contrapartidas para novos empreendimentos.
Na área definida para requalificação central, os empreendedores deverão contribuir com 1,5% do valor do investimento para ações de qualificação urbana.
Já em áreas adjacentes, os recursos poderão ser destinados a melhorias relacionadas à drenagem urbana.
A proposta também prevê ações de valorização do patrimônio histórico e medidas ambientais, como sistemas de drenagem sustentável, infraestrutura verde e arborização.
