O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos, seja obrigado a implementar medidas de reparação pelos atos de repressão política ocorridos durante a ditadura militar e para evitar que se repitam.
A ação, protocolada na última quarta (27), afirma que a atuação do ITA até hoje foi insuficiente para manter a comunidade acadêmica e a sociedade cientes dos abusos e para fazer justiça às vítimas de prisões, perseguições e demissões nas décadas de 1960 e 1970.
O que aconteceu no ITA
De acordo com o MPF, nos primeiros dias após o golpe de 1964, 12 alunos, dois professores e um servidor foram presos por motivos políticos e desvinculados do instituto. Nos anos seguintes, cerca de 200 estudantes foram submetidos a interrogatórios e dezenas de professores perderam seus cargos.
O Ministério ressalta que o Centro Acadêmico Santos Dumont, polo cultural e social mantido pelos alunos, teve suas atividades cerceadas. Em 1975, cinco alunos foram presos; um deles, Clóvis Goldenberg, sofreu torturas no DOI-Codi de São Paulo.
A procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, autora da ação, afirma: “Até hoje persistem no ITA animosidades entre alas alegadamente civis e militares. O debate sobre a militarização da instituição não se encerrou. A relevância do Centro Acadêmico Santos Dumont na vida cultural e social de São José dos Campos esvaneceu. A pujança do início da década de 1960 não foi recuperada jamais, e até hoje a sombra das violações a direitos perpetradas espraia-se sobre o ITA, mal-contada, mal-resolvida.”
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O que o MPF pede
1. Reparação e memória
- Instalação de espaço permanente de memória com menção e homenagem às vítimas.
- Publicação de um livro sobre a vida e a produção acadêmica dos professores presos e demitidos.
- Criação de uma data anual dedicada à lembrança das violações.
2. Educação e prevenção
- Implementação de disciplinas e formações (graduação e pós-graduação) sobre democracia e direitos humanos.
- Criação de código de ética com proibição expressa de discriminação política e restrição a liberdades políticas e associativas.
3. Canais de denúncia
- Criação de mecanismos para denúncia e apuração independente de violações.
4. Indenização e pedido de desculpas
- Pedido formal de desculpas da União às vítimas, à comunidade do ITA e à população brasileira.
- Indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões, destinada ao Fundo de Direitos Difusos.
