O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-prefeito de São José dos Campos Carlinhos Almeida (PT) e outras 14 pessoas no caso conhecido como “bolsa esposa”. A decisão aponta que mulheres nomeadas para cargos comissionados no lugar dos maridos não tinham qualificação compatível com as funções exercidas.
Segundo o acórdão, diversas nomeadas atuavam em funções burocráticas e operacionais, sem relação com os cargos de chefia, direção ou assessoramento previstos oficialmente.
Em um dos casos citados na decisão, uma mulher nomeada como assistente técnica da Secretaria de Habitação realizava tarefas como pedidos de café, solicitação de veículos e apoio operacional, atividades consideradas incompatíveis com a função.
O tribunal também apontou falta de experiência técnica em cargos ligados a geoprocessamento, habitação, gerenciamento de programas públicos e relações federativas. Em alguns casos, segundo a decisão, os currículos das nomeadas indicavam experiências profissionais sem relação com as atribuições dos cargos ocupados.
Para o relator do processo, houve “flagrante descompasso” entre as exigências legais das funções e a capacitação das pessoas nomeadas. A decisão afirma ainda que os cargos foram usados para justificar pagamentos de salários sem o efetivo exercício das atribuições previstas.
O caso ficou conhecido como “bolsa esposa” porque, segundo o Ministério Público, servidores exonerados eram substituídos pelas próprias esposas em cargos comissionados na prefeitura.
Procurado pela reportagem, Carlinhos afirmou que pretende recorrer a decisão.
“A decisão de primeira instância deixou claro que todas as pessoas contratadas efetivamente prestaram serviços à população da cidade. Por isso houve absolviação no primeiro julgamento. Nossa defesa está analisando a decisão do Tribunal de Justiça e vamos recorrer conforme prevê a lei, já que entendemos que todo o processo de contratação foi correto e que todas as pessoas prestaram serviço à população.”
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