O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na terça (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A medida passa a valer a partir desta quarta (13).
Com a mudança, compras internacionais de até US$ 50 voltam a ficar isentas do imposto de importação.
A “taxa das blusinhas”, termo usado para se referir ao programa Remessa Conforme, era uma alíquota de 20% sobre encomendas internacionais de valor abaixo de US$ 50. A cobrança começou em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional.
A mudança foi feita por meio de uma Medida Provisória (MP).
Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em impostos de importação, segundo a Secretaria da Receita Federal.
O valor representa um crescimento de 25% (1,43 bilhão) e é um recorde para janeiro a abril.
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Pressão da indústria e críticas
A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido da indústria nacional, que reclamava da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados de plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. À época, Lula sancionou o texto, mas classificou a decisão como “irracional”.
A medida era reprovada por parte dos consumidores, que apontavam o encarecimento de produtos populares. Críticos também argumentavam que turistas em viagens internacionais tinham vantagem por não recolherem o tributo.
Debate interno
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da taxa estava em discussão:
“Hoje a oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que se reveja. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido.”
Com a MP, compras de até US$ 50 voltam a entrar no país sem o imposto de importação. A medida, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei definitiva. O ICMS (imposto estadual) de 20% aplicado por dez estados permanece.
