“Dois cafés, ESG e a conta” é a nova série especial da coluna ESG na Prática, na qual Luís Fernando Magalhães traz autoridades e ambientalistas para abordar temas relevantes para o meio ambiente.
A primeira entrevistada da série é Virgínia de Ângelis, auditora federal de controle externo do TCU desde 2006, com atuação centrada em fiscalização da gestão fiscal, planejamento, orçamento e governança pública.
Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento de 2024 a 2026, foi uma das lideranças da reconstrução do planejamento estratégico governamental de médio e longo prazos e do fortalecimento da articulação federativa.
Atuou em colegiados federais nas áreas de meio ambiente e clima, política industrial, infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação, entre outros, promovendo a coordenação e a articulação intersetorial em prol do desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Mestranda em Governança e Desenvolvimento, com pesquisa em “Green Budgeting”; especialista em Orçamento Público; formação em Direito e Relações Internacionais.
Confira o papo:
1. Todo mundo fala em sustentabilidade, mas poucos falam em orçamento. No fim do dia, ESG sem dinheiro vira só discurso?
Não exatamente. Além do orçamento, há outros instrumentos para viabilizar políticas públicas, como regulações, subsídios tributários e creditícios. Mas o orçamento é o principal meio de implementação de políticas públicas e, sem ele, as promessas de sustentabilidade podem ficar apenas na intenção. A orçamentação verde funciona justamente para transformar discurso em ação, usando o orçamento público como ferramenta para viabilizar resultados compatíveis com metas ambientais e climáticas. É onde a teoria encontra a prática. Quando há alocação de recursos, ESG deixa de ser apenas discurso e se transforma em impacto real.
2. Para quem nunca ouviu o termo, o que é “orçamentação verde” e como isso pode impactar a vida real de quem está em casa?
Orçamentação verde significa usar o orçamento público — aquele dinheiro dos impostos — para priorizar políticas que gerem os maiores resultados ambientais e climáticos. Funciona ao longo de todo o ciclo orçamentário: planejamento, formulação, aprovação, execução, monitoramento, avaliação e controle. Na vida real, impacta diretamente na qualidade de vida: significa mais transporte limpo, espaços urbanos melhores, saneamento adequado — tudo isso com reflexos na saúde das pessoas, no desenvolvimento do país e na justiça climática.
3. O Brasil pode usar o orçamento público para premiar boas práticas ambientais e desestimular desperdícios e impactos negativos? Como?
Sim, e já começou. A partir de 2023, houve avanços importantes, como a institucionalização da agenda transversal ambiental no Plano Plurianual (PPA) e a marcação dos gastos climáticos no orçamento, garantindo mais transparência ao montante realmente investido em políticas ambientais e climáticas. O Brasil também tem adotado instrumentos como taxonomia sustentável, emissão de green bonds (títulos soberanos sustentáveis), marco regulatório de carbono e plataformas como Eco Invest para atrair investimentos. O primeiro passo prático é quantificar gastos, o que permite ajustar políticas e direcionar recursos às prioridades climáticas — exatamente como Bangladesh e Nepal fizeram quando começaram essa jornada, no início dos anos 2010, e como os países da OCDE vêm fazendo.
4. Na prática, quais áreas sentem primeiro um orçamento mais verde: saúde, mobilidade, saneamento, energia ou agricultura?
Segundo dados públicos que mapeiam a série histórica de 2010 até 2023, foram destinados cerca de R$ 421 bilhões à mitigação e adaptação. O desafio é que muitos desses gastos têm impactos classificados como secundários, e há ainda gastos com impacto negativo, concentrados principalmente no setor de energia. Entre as áreas que ganham mais claramente com orçamentação verde estão agricultura, mobilidade e saneamento — setores em que o impacto ambiental e climático é mais mensurável e sentido diretamente pelas pessoas.
5. Existe hoje no governo uma dificuldade de medir o que realmente gera impacto ambiental positivo e o que é só marketing bonito?
Avançamos na mensuração dos gastos, mas ainda há desafios para medir o que de fato é ambientalmente sustentável. Há necessidade de aprimoramentos metodológicos para classificar impactos ambientais reais versus secundários. Também é preciso avançar na estimativa de riscos climáticos e na sua incorporação ao anexo de riscos fiscais e avaliar custos de eventos extremos. A orçamentação verde exige esforço efetivamente transversal, e a atuação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é fundamental para isso. O Brasil passou a figurar em mapeamentos da OCDE sobre essas práticas, refletindo progresso, mas ainda há muito a aprimorar em metodologia e coordenação governamental.
6. Seu estudo analisa de 2023 a 2025. O Brasil avançou de verdade ou ainda estamos nos primeiros passos nessa agenda?
O Brasil avançou consideravelmente, mas ainda há muito por fazer. Em 2023, a institucionalização da agenda ambiental no Plano Plurianual foi um marco real. Porém, há um desafio central: conciliar regras fiscais que limitam o crescimento do gasto com a necessidade de mais recursos para mitigação, adaptação e gestão de desastres. Além disso, gastos climáticos são sensíveis a crises fiscais — caem quando faltam recursos. Então temos progresso regulatório e institucional, mas precisamos de consistência no financiamento das políticas climáticas.
7. Se você pudesse mudar uma única decisão amanhã para acelerar um país mais sustentável, qual seria?
Incorporar uma orientação de longo prazo nas decisões orçamentárias. Falta visão futura para preparar o país e aproveitar oportunidades. Experiências internacionais de planos de 20, 25, 30 anos (na Austrália, na China, nos países da União Europeia), especialmente aqueles construídos de forma participativa, mostram que pensar além do próximo ciclo eleitoral muda tudo. Adotar horizontes mais longos é essencial para gerar estabilidade, aumentar a segurança e a credibilidade do país e, assim, atrair investimentos sustentáveis e preparar infraestrutura climática de verdade.
Essa foi uma das razões para a construção da Estratégia Brasil 2050, primeiro planejamento de longo prazo participativo do governo federal. Coordenado pela Secretaria Nacional de Planejamento nos últimos dois anos, o processo engajou mais de 5 mil pessoas e 130 instituições dos setores público e privado, sociedade civil, academia, envolvendo também estados e municípios, para discutir o Brasil que queremos nos próximos 25 anos. O plano estabelece metas até 2050, sendo uma das principais zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa. A estratégia ainda aguarda a publicação pelo governo federal, mas a sua construção deixou claro que é possível superar diferenças e construir uma visão de país integrada para o Brasil a ser buscado nos próximos anos – uma nação desenvolvida, que cresce com justiça social e ambiental, assegura oportunidades para todas as pessoas e lidera a oferta de soluções globais para um mundo mais sustentável e inclusivo (mais informações em: https://gov.br/Brasil2050).
8. Dois cafés e a conta: quando o cidadão comum vai perceber no bolso e na qualidade de vida que sustentabilidade também é tema de orçamento?
Quando a orçamentação verde sair do papel e atingir a execução real – ou seja, evoluir da “transparência e mensuração” e passar a afetar a decisão sobre o que e quanto se gasta. O cidadão perceberá quando andar de ônibus elétricos na sua cidade, quando o saneamento chegar a áreas que hoje não têm, quando a saúde melhorar por causa de menos poluição. Isso tudo depende do orçamento alocado e executado. O Brasil tem os instrumentos — agenda transversal ambiental, painel de gastos climáticos, green bonds, taxonomia, Eco Invest — mas precisa de continuidade política e fiscal para que o dinheiro saia do papel e chegue onde realmente muda a vida das pessoas.
