A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, está com cadastro aberto para mapear as ONGs e protetores independentes de animais que atuam no município.
A iniciativa vai permitir uma melhor organização do trabalho na área e ajudar na criação de programas e políticas públicas voltadas à proteção animal.
O cadastro deve ser feito pelo Atende Bem On-line, nos assuntos “cadastro de ONGs (proteção animal)” ou “cadastro de protetores de animais independentes”.
Objetivo do mapeamento
A ideia é aperfeiçoar o desenvolvimento, a estruturação e a implantação de programas e benefícios direcionados a quem já trabalha com a causa animal.
“Conhecer quem atua na proteção animal no município é fundamental para fortalecer a rede de cuidado. Um cadastro estruturado permite integrar esforços, ampliar o impacto das ações e construir políticas públicas mais justas e efetivas”, explicou a diretora-geral de Meio Ambiente, Cíntia Abdo.
Leia mais: Sesi abre mais de 900 vagas gratuitas para EJA em São José e Jacareí; inscrições vão até 10 de abril
Documentos necessários
Para ONGs:
- CNPJ ativo
- Estatuto social registrado em cartório
- Ata da eleição da diretoria vigente
- Comprovante de endereço da sede
- Plano de funcionamento do abrigo
- Licenças ambientais e sanitárias
- Nome e registro do responsável técnico no CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária)
Para protetores independentes:
- RG, CPF ou CNH
- Comprovante de residência no município
- Um segundo comprovante de residência (se os animais forem mantidos em local diferente)
- Relato das atividades realizadas
- Declaração de médicos veterinários, voluntários ou adotantes que atestem a atuação
- Atestado de vínculo com a proteção animal
- Plano de trabalho para OSC e protetores
Dúvidas?
Quem tiver dúvidas sobre a documentação ou o processo pode entrar em contato com a Diretoria de Proteção Animal pelo telefone (12) 99156-5949.