A Prefeitura de Ilhabela anunciou que terá de pagar mais de R$ 2,6 milhões em complemento à indenização de uma desapropriação iniciada em 2019, após decisão recente do Poder Judiciário.
O valor se refere à diferença entre a quantia depositada pelo município na época e o montante definitivo fixado judicialmente após perícia técnica.
Desapropriação na Barra Velha
O processo trata de imóveis no bairro Barra Velha, que passaram a ser usados para o setor de transporte e manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura tomou posse provisória da área em 2019. Na época, a Prefeitura depositou R$ 499.136,14 como pagamento inicial pela desapropriação. Anos depois, porém, a Justiça entendeu que esse valor estava muito abaixo do preço real do imóvel.
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Após uma perícia técnica feita por especialistas e validada pelo juiz, a indenização correta foi fixada em R$ 3.156.500. Com isso, o município agora é obrigado a pagar a diferença de R$ 2.657.363,86.
O que diz a Prefeitura de Ilhabela
Em nota oficial, a Prefeitura informou que cumpre rigorosamente as determinações da Justiça, mas destacou que o pagamento ocorre em um momento de restrição fiscal.
Ainda segundo a administração municipal, Ilhabela registrou uma queda de 50,5% na arrecadação de royalties em janeiro, em comparação com a média dos últimos cinco anos, o que afeta diretamente o equilíbrio das contas públicas.
Embora a desapropriação tenha sido iniciada em 2019, a obrigação legal de quitar o valor atualizado recai sobre o município, independentemente da gestão responsável pelo ato original. Na prática, o custo será absorvido pelo orçamento atual, exigindo remanejamento de recursos e planejamento fiscal, segundo a Prefeitura.
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