A empresa responsável pela gestão da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ilhabela terá prazo de até dez dias para instalar o sistema que permitirá o início da cobrança no município. A homologação foi publicada pela Prefeitura de Ilhabela nesta segunda-feira (12), no Litoral Norte de São Paulo.
Segundo a publicação oficial, a vencedora do processo é a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., com sede em Blumenau, Santa Catarina. A empresa ficará responsável pela operação da TPA e receberá remuneração equivalente a 9% do valor arrecadado.
A conclusão dessa etapa é necessária para a retomada efetiva da taxa, que ainda não tem data definida para começar. A TPA foi cobrada em Ilhabela entre 2007 e 2020, mas teve a aplicação suspensa durante a pandemia de Covid-19 e também em razão da baixa arrecadação registrada no período.
De acordo com a administração municipal, os recursos arrecadados deverão ser destinados a ações de limpeza urbana, educação ambiental, conservação de áreas naturais e investimentos em infraestrutura voltada à preservação ambiental. A prefeitura também informou que a retomada da taxa se tornou necessária após a redução dos royalties do petróleo, consequência de uma disputa judicial com São Sebastião.
A cobrança será feita por veículo, independentemente do tempo de permanência na cidade. Os valores definidos são de R$ 10 para motocicletas; R$ 48 para carros, utilitários e kombis; R$ 70 para vans e caminhhões; R$ 100 para micro-ônibus; e R$ 140 para ônibus.
Inicialmente, o pagamento poderá ser realizado por boleto, que ficará disponível pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário. A prefeitura informou que a cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular será implantada em uma etapa posterior, após o credenciamento das empresas operadoras por meio de edital de chamamento público.
Veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio. A prefeitura informou ainda que fará a prestação de contas trimestralmente, com o envio à Câmara Municipal de relatórios sobre os valores arrecadados e a destinação dos recursos.
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