O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (24) um decreto que torna obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país. A norma regulamenta a chamada Cota de Tela para o próximo ano e estabelece um número mínimo de sessões de produções nacionais em salas comerciais.
A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O decreto também foi assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A Cota de Tela prevê a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano, assegurando espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro no circuito comercial.
Segundo o governo, o objetivo é ampliar a diversidade da programação e garantir que diferentes títulos brasileiros cheguem ao público, evitando a concentração da exibição em um número restrito de produções.
O decreto também busca estimular o setor audiovisual, com impacto na produção, circulação de obras, além da geração de empregos e renda na cadeia do cinema nacional.
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