A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou, na quinta (18), a perda dos mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
As decisões foram publicadas no Diário Oficial da Casa e foram assinadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e por outros quatro membros da Mesa.
Com a cassação, os suplentes de ambos os parlamentares serão automaticamente efetivados.
A cadeira de Eduardo Bolsonaro será ocupada por Missionário José Olímpio (PL-SP). A vaga de Alexandre Ramagem será assumida por Dr. Flávio (PL-RJ).
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Motivos distintos para a cassação
Apesar de ambos terem perdido o mandato, as razões foram diferentes, de acordo com a publicação no Diário Oficial:
- Alexandre Ramagem: foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão em regime fechado por participação nos atos golpistas de 2022. A condenação já transitou em julgado (não cabe mais recurso). A Mesa Diretora entendeu que, por estar condenado a uma pena longa, ele não poderá comparecer às sessões legislativas necessárias em 2026, o que caracteriza a perda do mandato. Ramagem está foragido nos Estados Unidos.
- Eduardo Bolsonaro: perdeu o mandato por ter ultrapassado o limite de faltas permitido pela Constituição. Ele se mudou para os Estados Unidos em março e, desde então, não compareceu às sessões da Câmara. A lei estabelece que um deputado perde o cargo se faltar a mais de um terço das sessões deliberativas. A Mesa Diretora apenas reconheceu e oficializou essa situação.
Impacto nos direitos políticos
A situação futura dos dois ex-parlamentares também diverge:
- Ramagem: como foi condenado criminalmente com trânsito em julgado, ele tem seus direitos políticos suspensos pela Lei da Ficha Limpa. Ele não poderá se candidatar a cargos eletivos por oito anos após o cumprimento total da pena.
- Eduardo Bolsonaro: como sua perda de mandato não decorreu de uma condenação criminal definitiva, ele poderá concorrer a um novo cargo nas próximas eleições, desde que não seja condenado em algum processo antes do período eleitoral. Em novembro, Eduardo se tornou réu no STF, acusado de tentar coagir a Corte em um julgamento envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).