O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que pede autorização para conceder seis parques públicos à iniciativa privada.
A proposta, segundo ele, busca viabilizar melhorias estruturais em áreas que o município afirma não ter condições de financiar com recursos próprios.
No documento, o prefeito argumenta que a concessão por licitação é “ferramenta segura” para modernizar parques existentes e viabilizar a implantação de novos equipamentos. A lista inclui:
- Horto Florestal, na Vila São José;
- Parque Municipal José Pistili, em Quiririm;
- Parque Municipal Adélia Salari Indiani, em Quiririm;
- Parque Municipal Eng.º César Augusto Costalonga Varejão, no Jardim das Nações;
- Parque Ecológico Monteiro Lobato, na região do Portal da Mantiqueira;
- Parque Linear, na avenida Virgílio Cardoso Pinna.
O projeto prevê que o edital detalhe as obras e serviços obrigatórios das concessionárias e determina a realização de audiências públicas antes da definição do modelo de gestão. A iniciativa segue a mesma lógica da concessão do Parque do Itaim, autorizada em agosto, embora a licitação ainda não tenha sido aberta.
A prefeitura enfatiza que, mesmo com a entrada da iniciativa privada, o acesso aos parques permanecerá gratuito.
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Permissão para parcelamento de dívidas
Além da pauta ambiental, o prefeito enviou outros dois projetos à Câmara pedindo permissão para parcelar dívidas do município com o regime próprio de previdência. O valor total chega a R$ 288 milhões.
Um dos textos trata de débitos antigos, com vencimento até agosto, e permite parcelamento em até 300 vezes. O segundo aborda dívidas recentes, acumuladas desde setembro, estimadas em R$ 23 milhões.
Ainda não há data prevista para a votação das propostas.
