A Prefeitura de Aparecida encaminhou nesta terça-feira (25) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que institui a Taxa de Turismo Sustentável no município e cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (FMMAS). A proposta foi protocolada e começou a tramitar em regime ordinário.
O texto foi distribuído para análise da Assessoria Jurídica e, na sequência, enviado às comissões. Na Comissão de Justiça e Redação (CJR), o vereador Elcio Ribeiro Pinto Filho foi nomeado relator. O mesmo parlamentar também foi designado para relatar o projeto na Comissão de Obras, Turismo, Serviço Público, Meio Ambiente e Atividades Privadas (COT). Já na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), a relatoria ficou a cargo do vereador João Bosco Monteiro.
Tentativa anterior foi retirada
Esta não é a primeira vez que o Executivo tenta implementar uma cobrança semelhante. Em outubro, a prefeitura havia enviado aos vereadores um projeto que instituía uma taxa para a entrada de veículos na cidade, que recebe milhares de turistas anualmente devido ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. A proposta tramitava nas comissões, mas foi retirada pelo Executivo, por decisão do prefeito Zé Louquinho (PL). Na ocasião, a administração não informou o motivo da retirada.
O texto anterior justificava que a cobrança era necessária para compensar custos gerados pelo impacto do turismo na infraestrutura urbana e ambiental. A taxa seria destinada ao custeio de serviços como limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção de vias, praças, zeladoria e preservação ambiental.
Os valores previstos naquela proposta eram:
- Carro: R$ 10,01
- Moto: R$ 5,00
- Van ou Kombi: R$ 20,03
- Micro-ônibus: R$ 40,06
- Ônibus: R$ 70,11
A cobrança teria isenção para veículos licenciados em Aparecida e em oito cidades vizinhas, além de viaturas oficiais e veículos participantes de eventos reconhecidos pela prefeitura. O texto não especificava se a taxa valeria por dia ou por hora de permanência, ponto que seria debatido pelos vereadores.
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Nova proposta segue em tramitação
Agora, com o envio do novo Projeto de Lei Complementar, o tema volta ao debate na Câmara. A matéria permanece em fase de instrução nas comissões, onde receberá pareceres antes de seguir para discussão e votação em plenário.