A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito José Saud (PP) e da Associação Desportiva da Polícia Militar (ADPM) no valor de R$ 31,2 milhões, quantia paga pela Prefeitura de Taubaté na compra de dois imóveis em 2021.
A ação de improbidade administrativa, que tramita em segredo de justiça na Vara da Fazenda Pública, aponta superfaturamento e uso irregular de verba da educação.
A decisão liminar da juíza Rita de Cassia Spasini de Souza Lemos atendeu a pedido do Ministério Público, que identificou indícios de que a Prefeitura pagou R$ 13,8 milhões acima do valor de mercado pelos terrenos no bairro Piracangaguá, que somam 138 mil m².
Em contato com o portal spriomais, José Saud afirmou que não tomou ciência do processo, mas garante que não houve sobrepreço.
“A Prefeitura avaliou, em 2013, o valor de R$ 37 milhões para desapropriar. Compramos por R$ 31 milhões e ainda descontamos R$ 5 milhões que deviam de impostos para a Prefeitura“, explicou.
Saud ainda ressaltou que a necessidade de desapropriar a área começou em 2008, na gestão de Roberto Peixoto, e seguiu no governo de Ortiz Júnior (Cidadania), época em que os terrenos foram avaliados em R$ 37 mi.
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Valores detalhados
Segundo laudo do Caex (Centro de Apoio à Execução do MP), os valores pagos foram superiores à avaliação de mercado:
- Primeiro imóvel: Comprado por R$ 13,84 milhões, valor de mercado R$ 8,44 milhões (sobrepreço de R$ 5,4 milhões)
- Segundo imóvel: Comprado por R$ 17,36 milhões, valor de mercado R$ 8,97 milhões (sobrepreço de R$ 8,39 milhões)
O MP criticou o laudo de avaliação, elaborado por um servidor comissionado da Prefeitura, que atribuiu “valor indenizatório a benfeitorias que, à época da desapropriação, encontravam-se em completo estado de abandono“, incluindo uma piscina, tobogã e cantina deteriorados.
Uso de verba da educação
A ação aponta que a compra teria como objetivo atingir o percentual mínimo de 25% de aplicação em educação, utilizando recursos do FUNDEB de forma “vedada” pela legislação federal.
A Prefeitura justificou a aquisição alegando “superlotação de salas de aula”, mas dados oficiais mostravam redução no número de alunos entre 2021 e 2025, segundo a Promotoria.
Além dos R$ 31,2 milhões pagos pelos imóveis, a gestão Saud investiu mais R$ 5,93 milhões em projetos e reformas no local, totalizando R$ 37,2 milhões em gastos.
“A área em questão é ocupada. Tem uma escola funcionando lá desde o ano passado e a região precisa tanto disso“, disse Saud.
Atualmente, na gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo), será construída uma creche no local com capacidade para 376 crianças, usando recursos federais do PAC no valor de R$ 4,45 milhões.
Outro processo
Este não é o único processo por improbidade envolvendo a gestão Saud.
A aquisição do antigo Colégio Saad por R$ 21,9 milhões também é alvo de ação do MP, que aponta sobrepreço de R$ 3,475 milhões.
