A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal e engenheiro formado no ITA, a 7 anos e 6 meses de prisão por seus crimes durante os ataques golpistas de 2022.
Formado em 1977 pelo ITA, o engenheiro chegou a se apresentar como um dos criadores do projeto das urnas eletrônicas, usando sua credencial para dar aparência técnica às acusações.
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O papel na tentativa de golpe
Moretzsohn foi condenado por organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, seu instituto forneceu a “base técnica” falsa que sustentou as alegações de fraude eleitoral do PL em 2022.
Quatro dias antes do primeiro turno, o Instituto Voto Legal divulgou um relatório sem provas sugerindo que as urnas poderiam ser fraudadas.
Após a vitória de Lula, Moretzsohn participou de coletiva ao lado de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, repetindo as alegações infundadas.
Regime
Esta é a primeira condenação relacionada ao caso que permite o regime semiaberto desde o início.
A pena menor que 8 anos, limite para início em regime fechado, permitirá que Moretzsohn cumpra a prisão saindo durante o dia e retornando à noite.
A diferença se deve a dois fatores: ele foi absolvido de três dos cinco crimes que enfrentava e recebeu atenuante por ter mais de 70 anos.
Outros investigados
A mesma turma do STF decidiu reabrir a investigação sobre o envolvimento de Valdemar Costa Neto na trama golpista.
Outros seis réus, militares da reserva e um policial federal, já haviam sido condenados anteriormente a penas superiores a 8 anos, o que os obriga a iniciar o cumprimento em regime fechado.
