O prefeito de Campos do Jordão, Caê (Republicanos) sancionou, sem vetos, nesta quarta-feira (8) a lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental para entrada de veículos na cidade. A previsão é que a cobrança tenha início no segundo semestre de 2026.
Segundo a prefeitura, somente veículos licenciados fora de Campos de Jordão terão de pagar a taxa ambiental. Estão isentos da cobrança os veículos de cidades próximas como: Santo Antônio do Pinhal (SP), São Bento do Sapucaí (SP), Pindamonhangaba (SP), Guaratinguetá (SP), Piranguçu (MG), Brasópolis (MG), Itajubá (MG) e Wenceslau Braz (MG).
Pessoas com deficiência, autistas, turistas com casas de veraneio (com posse do imóvel comprovada), trabalhadores que moram fora, incluindo profissionais autônomos, ambulâncias, veículos que transportam pessoas com deficiência, veículos oficiais, carros-fortes e carros-fúnebres previamente cadastrados pelo município.
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O prefeito de Campos do Jordão, ressaltou que a taxa é necessária para “arcar com a demanda ambiental gerada por conta do grande movimento de turistas na cidade”.
De acordo com texto publicado pela prefeitura, o próximo passo será criar por decreto uma Comissão Permanente de Deliberação que visa fiscalizar a aplicação de recursos arrecadados.
Ao todo, serão 11 membros, sendo um do Poder Legislativo, cinco do Poder Executivo e cinco representantes da sociedade civil organizada. Além da criação da comissão fiscalizadora, na segunda frente o prefeito vai abrir a licitação para contratar a empresa responsável pela gestão do sistema de cobrança.
Com a cobrança da taxa, a expectativa inicial, é que haja uma arrecadação de R$ 30 milhões por ano.
A cobrança
A taxa será por dia de permanência na cidade e os valores variam conforme o tipo de veículo. Confira os valores:
- Motos – R$ 6,67
- Carros – R$ 13,34
- Caminhonetes – R$ 20,01
- Vans – R$ 50,02
- Micro-ônibus – R$ 100,05
- Ônibus – R$ 166,75
- Caminhões até 4 eixos – R$ 40,02 – acima de 4 eixos o valor aumenta
