A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na última quinta-feira (2), o projeto de lei “Direita Livre” (Fluir), de autoria do vereador Claudio Apolinário (PSD). A proposta autoriza a conversão de veículos à direita em semáforos com sinal vermelho, desde que o local possua sinalização específica e condições técnicas seguras.
De acordo com o texto, a medida tem como finalidade melhorar a fluidez do trânsito, reduzir congestionamentos e otimizar os deslocamentos urbanos. São José dos Campos possui atualmente uma frota de cerca de 508 mil veículos, segundo dados da justificativa do projeto.
A liberação da conversão à direita só poderá ocorrer em pontos avaliados e aprovados pelo Executivo municipal, com base em estudos técnicos de viabilidade. A proposta determina ainda que sejam implantadas sinalizações horizontais e verticais indicando os locais onde a manobra será permitida, além da realização de ações educativas voltadas à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas.
O projeto está alinhado ao artigo 44 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata das normas de conversão e preferência, e se baseia em modelos internacionais, como o “Right Turn on Red” (RTOR), adotado em países como Estados Unidos, Canadá e Alemanha.
Segundo a justificativa apresentada, a medida pode contribuir para a redução do tempo de espera nos cruzamentos, diminuição da ociosidade dos veículos e melhor aproveitamento dos períodos de sinal verde. Os efeitos práticos da implantação, no entanto, dependerão dos estudos técnicos que antecederão a autorização de cada ponto.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise e regulamentação pelo Poder Executivo, que será responsável por definir os critérios de aplicação e fiscalização. O prazo para apresentação de emendas parlamentares termina em 12 de agosto, e a proposta ainda passará pelas Comissões de Justiça, Economia e Planejamento Urbano antes da efetiva implementação.
Confira também: Sobe para 9 casos suspeitos de intoxicação por metanol no Vale do Paraíba; São José tem 6
