A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade de 493 votos, o projeto que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais e concede redução para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta, prioridade do governo Lula (PT), segue agora para votação no Senado.
Se aprovada até o final deste ano, a nova regra já valerá para o calendário de 2026, o que significa que o imposto devido em 2027 será calculado com base nessas novas faixas.
Como fica a tabela do IR?
Pelo projeto aprovado:
- Isenção total: para rendimentos de até R$ 5.000 por mês
- Redução progressiva: para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350
- Imposto mínimo: criação de alíquota de até 10% para quem ganha mais de R$ 50.000 mensais (R$ 600.000/ano)
Atualmente, a isenção prática beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036), devido ao mecanismo do “desconto simplificado”.
Compensação para os mais ricos
Para equilibrar as contas, o projeto cria um imposto mínimo para contribuintes de alta renda.
Quem ganha acima de R$ 50.000 mensais passará a pagar alíquotas que começam em zero e chegam progressivamente a 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.
Segundo o governo, apenas 141,4 mil pessoas (0,06% da população) seriam afetadas por essa tributação mínima. Atualmente, esse grupo paga em média 2,54% de alíquota efetiva de IR.
Impacto nas contas públicas
O Ministério da Fazenda calcula que:
- Perda de arrecadação: R$ 25,8 bilhões com a isenção para rendas mais baixas
- Ganho com tributação mínima: R$ 25,2 bilhões
- Saldo final: impacto de R$ 0,6 bilhão
O governo estima que 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção total.
Próximos passos
O projeto agora segue para o Senado, onde também há uma proposta similar em tramitação.
O governo trabalha para que a matéria seja aprovada até o final deste ano, prazo necessário para que as novas regras possam valer a partir de 2026.
A proposta busca corrigir uma distorção histórica: dados do Sindifisco mostram que os super-ricos brasileiros pagam proporcionalmente menos da metade do IR que a classe média, devido principalmente à isenção de dividendos.