
Em sessão realizada nesta segunda-feira (22) na Câmara Municipal de Campos do Jordão, foi aprovado o projeto de lei complementar que prevê a cobrança de taxa de preservação ambiental sobre a entrada de veículos na cidade.
O projeto é de autoria do prefeito Caê (Republicanos) e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção.
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A cobrança visa destinar os recursos arrecadados à preservação, conservação, manutenção e recuperação de áreas afetadas pelo turismo local.
O texto prevê a cobrança diária, sem descontos proporcionais por hora ou fração de tempo. Na proposta os valores apresentados são: motos: R$ 6,67; automóveis: R$ 13,34; caminhonetes: R$ 20; caminhões R$ 40 (considerando quatro eixos e R$ 13,34 a cada eixo adicional); vans: R$ 73,07; micro-ônibus: R$ 120,06 e ônibus: 246,79.
Moradores de Campos do Jordão e também das cidades de Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, além de ambulâncias e transportes de pessoas com deficiência ficarão isentos de pagamento.
O projeto foi aprovado na primeira discussão com 12 favoráveis e uma ausência. A segunda votação está prevista para a próxima quarta-feira, 1º de outubro.