Na reunião da Comissão de Meio Ambiente realizada nesta terça (9), os vereadores Thomaz Henrique (PL) – presidente, Carlos Abranches (Cidadania) – relator e Amélia Naomi (PT) realizaram um debate público para discutir com entidades da sociedade o projeto de lei complementar 25/2025, que autoriza a concessão à iniciativa privada da gestão, operação, exploração e manutenção do Parque Natural Augusto Ruschi, conhecido como Horto Florestal, por 35 anos. O encontro aberto à participação da população foi nesta quarta-feira (17), no plenário da Câmara.
A proposta da Prefeitura garante a gratuidade do acesso e possibilita o financiamento de melhorias por meio da implantação de novos equipamentos que configurem fontes de receita. O texto passa pela análise das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Planejamento Urbano com prazo para os relatores até 18 de setembro.
Inserida na Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, a reserva é a primeira Unidade de Conservação de Proteção Integral (UCPI) da cidade. Visando à preservação do seu ecossistema natural – bioma Mata Atlântica, somente é permitido o uso indireto, como a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Os parlamentares também deliberaram consultar a Procuradoria Jurídica com relação às medidas cabíveis em decorrência do não comparecimento do secretário de Manutenção da Cidade, Bruno dos Santos, que havia sido convocado desde junho para esta reunião em setembro. Ele enviou respostas por escrito aos tópicos que seriam esclarecidos presencialmente, além de documentos complementares, como cópia do contrato de concessão do serviço de saneamento à Sabesp.
Sobre vazamento na tubulação de esgoto da ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) Lavapés e recuperação de área contaminada, o secretário informa que ocorreu um caso pontual e a Prefeitura notificou o órgão de controle, resultando em autuação pela ARSESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. Também que o lodo
gerado nas ETEs passa por tratamento específico pela Sabesp e não é descartado no aterro municipal.
Quanto à capacidade de atendimento da Estação de Tratamento de Água (ETA) de São José dos Campos é de 2,1 m³/s ou 2100 l/s, o que segundo ele atende à demanda atual da população, e há projeções de crescimento populacional e planos de expansão, conforme cronograma anexo ao contrato de concessão n° 01/2024 URAE-1/Sabesp.
