O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino. Até agora, apenas o ministro Luiz Fux se manifestou pela absolvição do ex-presidente.
Alusão histórica
Ao abrir sua manifestação, Cármen Lúcia relembrou o período da ditadura militar e a redemocratização, citando um poema de Affonso Romano de Sant’Anna: “Uma coisa é um país, outra um ajuntamento”. A ministra destacou que, mesmo com falhas, as instituições sempre reagiram às tentativas de ruptura democrática.
“Esse é um processo, como há outros, que temos a responsabilidade constitucional de julgar. (…) O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro”, afirmou.
Argumentos rejeitados
Durante o voto, Cármen Lúcia também rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus, que alegavam incompetência do STF, cerceamento de defesa e nulidade da delação de Mauro Cid. Para ela, tais argumentos não têm sustentação diante das provas reunidas.
A ministra enfatizou que os discursos contra o Judiciário, iniciados em 2021, alimentaram uma escalada de ataques que resultaram nos atos pedindo intervenção militar e a substituição dos ministros do Supremo. Para Cármen, essa sequência comprova a intenção violenta dos atos golpistas.
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