A Câmara de São José dos Campos aprovou por unanimidade, na 42ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), o requerimento 2331/2025, de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), que cria a Frente Parlamentar pela Anistia aos Presos Políticos do 8 de Janeiro.
Segundo o texto, a Frente visa acompanhar, fiscalizar e propor debates em defesa da anistia, da ampla defesa e da liberdade de expressão. O documento também menciona que moradores da cidade foram alvo de processos relacionados aos atentados de 8 de janeiro de 2023, o que justificaria a participação do município nas discussões.
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A proposta prevê ainda articulação com entidades da sociedade civil, juristas, parlamentares, representantes dos poderes constituídos e até mesmo com os próprios presos. De acordo com o requerimento, trata-se de uma “resposta institucional à crescente preocupação com violações de direitos e garantias fundamentais no Brasil”.
O requerimento foi aprovado em plenário e seguirá para a instauração da comissão responsável.
8 de janeiro
O 8 de janeiro de 2023 ficou marcado pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não aceitavam o resultado das eleições presidenciais de 2022. Os atos foram classificados pelas autoridades como uma tentativa de golpe de Estado e resultaram em prisões, processos judiciais.