O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada após o magistrado constatar que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas, utilizando perfis de aliados, incluindo os de seus três filhos parlamentares, para veicular mensagens consideradas como incentivo a ataques ao STF e apoio a interferência estrangeira no Judiciário brasileiro.
Em seu despacho, Moraes afirmou que o ex-presidente agiu de forma deliberada para burlar as restrições, mesmo após a proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro.
Medidas determinadas pela Justiça
A decisão inclui:
- Prisão domiciliar no endereço residencial de Bolsonaro;
- Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento;
- Proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados;
- Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Moraes ressaltou que as ações de Bolsonaro evidenciaram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas” para evitar a “contínua reiteração delitiva”.
O ministro também destacou que o ex-presidente produziu conteúdo destinado a terceiros, mantendo “influência ativa” no debate político digital, mesmo com a suspensão de seus próprios canais.
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