Os Estados Unidos sancionaram oficialmente nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky. A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, bloqueia eventuais bens do magistrado nos EUA e proíbe transações dele com cidadãos ou empresas americanas.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a medida afirmando que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”.
Bessent acusou o ministro de ser “responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
A sanção ocorre após o anúncio, no último dia 18, da revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, com Moraes citado nominalmente.
O governo americano vinculou explicitamente a medida ao processo que corre no STF contra Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A reação brasileira foi imediata e contundente. Uma fonte classificou ao g1, que a sanção a Moraes com a Lei Magnitsky como a maior crise na relação bilateral entre Brasil e EUA em 200 anos de história.
Profissionais do Ministério das Relações Exteriores se reúnem nesta quarta-feira para discutir eventuais respostas oficiais.
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 inicialmente para punir autoridades russas ligadas à morte do advogado Sergei Magnitsky, foi expandida em 2016.
Desde então, autoriza o governo dos EUA a punir globalmente indivíduos que considera violadores de direitos humanos, congelando seus ativos e proibindo sua entrada no país.
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