Cinco cidades do Vale do Paraíba vão receber no dia 16 de agosto o mutirão Meu Pai Tem Nome, iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que oferece exame de DNA gratuito, orientação jurídica e mediação para o reconhecimento de paternidade.
A campanha será realizada em mais de 50 unidades da Defensoria em todo o estado de São Paulo.
Na região, o atendimento será feito nas unidades da Defensoria Pública de São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Caraguatatuba e São Sebastião. Para participar, é necessário se inscrever até o dia 13 de agosto, por meio de formulário disponível no site da Defensoria.
Além do exame de DNA, o mutirão oferece apoio para quem deseja reconhecer um filho de forma voluntária e para definir acordos sobre guarda, pensão alimentícia e direito de convivência.
O procedimento é totalmente gratuito. Vale destacar que, no dia da ação, não haverá avaliação financeira dos participantes — exigência que só será feita se for necessário ajuizar uma ação judicial depois.
Onde fazer teste de paternidade no Vale do Paraíba:
- Caraguatatuba — Rua Guaratinguetá, 72 – Sumaré
- Jacareí — Rua Treze de Maio, 29 – Centro
- São José dos Campos — Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532 – Jardim Aquarius
- Taubaté — Rua Espanha, 201 – Jardim das Nações
- São Sebastião — Rua Ipiranga, 50 – Centro
Por que o reconhecimento de paternidade é importante?
O reconhecimento formal da paternidade garante direitos essenciais à criança, como acesso à identidade, laços familiares, herança, pensão e benefícios previdenciários.
Quando há dúvidas ou resistência por parte do suposto pai, a Defensoria pode solicitar o exame de DNA. Caso a pessoa se recuse a comparecer ou a realizar o exame, o caso pode ser levado à Justiça, sem prazo limite para ser iniciado.
O reconhecimento de paternidade não pode ser desfeito. No entanto, se o pai registrou o filho acreditando que era o pai biológico, mas não era, ele pode pedir para cancelar o registro. Para isso, é preciso provar que não há vínculo afetivo entre pai e filho.
O mutirão da Defensoria conta com apoio da Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria da Mulher, Unesp e Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).
Serviço
- Mutirão Meu Pai Tem Nome
- Data do mutirão: 16 de agosto (sexta-feira)
- Inscrições: até 13 de agosto
- Locais: Unidades da Defensoria Pública nas cidades participantes
- Link para inscrição e mais informações