Um projeto de lei proposto pelo vereador Senna (PL) propõe a liberação dos serviços de mototáxi e regular aplicativos em São José dos Campos. Atualmente o serviço é proibido desde 2017 na cidade.
O projeto altera a Lei Municipal 9.647/2017, que atualmente permite apenas a operação de táxis convencionais por meio de motoristas autônomos vinculados a associações ou cooperativas.
A proposta do vereador Senna amplia esse cenário, passando a permitir que o transporte individual de passageiros em táxi também seja realizado por empresas e plataformas digitais ou aplicativos que atuem na intermediação do serviço.
Essas plataformas digitais ficarão obrigadas a se cadastrar regularmente junto ao órgão municipal competente.
O vereador fundamenta sua proposta na Lei Federal 12.009/2009, que reconhece nacionalmente as profissões de mototaxista (transporte de passageiros) e motofrete (transporte de pequenas cargas).
Segundo Senna, o mototáxi é uma alternativa de transporte “ágil, acessível e eficiente”, amplamente utilizada em outras cidades brasileiras, principalmente por cidadãos de menor poder aquisitivo em trajetos curtos ou com trânsito intenso, além de gerar emprego e renda.
“Diante da crescente utilização da tecnologia e da transformação digital no setor de transporte, é indispensável reconhecer também a intermediação do serviço por meio de plataformas digitais, que facilitam o acesso ao serviço e contribuem para a segurança tanto do passageiro quanto do condutor“, justificou o parlamentar.
O projeto também prevê que a exploração do serviço de mototáxi deverá atender aos requisitos estabelecidos na legislação federal e em uma regulamentação específica a ser elaborada pela Prefeitura.
O PL 377/2025 está em fase de tramitação. O prazo para apresentação de emendas vai até 12 de agosto. Posteriormente, o texto passará pela análise das comissões permanentes de Justiça, Economia e Transportes da Câmara, cujos relatores têm até 26 de agosto para emitir parecer.
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