O prefeito Sérgio Victor (Novo) sancionou a lei que regulamenta a realização de rodeios e provas equestres em Taubaté.
Publicada no Diário Oficial, a norma autoriza montarias em touros, cavalgadas, hipismo e leilões de animais, mas veta as vaquejadas — prática em que duplas de vaqueiros derrubam bois durante a competição.
Vale ressaltar que, em 2016, o STF proibiu vaquejadas no Ceará, considerando-as inconstitucionais por ferir princípios de preservação.
O que a lei permite (e proíbe)
- Permitidos: rodeios com touros e cavalos, provas de marcha, cavalgadas, exposição e leilão de bovinos, equinos e caprinos.
- Proibidos: vaquejadas e uso de animais com menos de 12 meses ou fêmeas prenhas.
- Multa: infrações podem resultar em penalidades de até 100 UFMT (Unidades Fiscais do Município de Taubaté).
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Regras de proteção animal
A lei estabelece exigências detalhadas para garantir o bem-estar dos animais:
- Atestados obrigatórios: vacinação contra febre aftosa, brucelose e certificado de saúde equina.
- Veterinário no local: responsável por avaliar os animais e reportar irregularidades.
- Estrutura adequada: piso de areia ou material acolchoado nas arenas, cercas resistentes e embarcadouros seguros.
- Proibição de maus-tratos: nada de choques, ferrões ou instrumentos que causem ferimentos.
- Transporte humanizado: veículos adaptados e sem superlotação.
Além disso, 3% da arrecadação dos eventos serão destinados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
O projeto de lei 105/2025, do vereador Bilili de Angelis (PP), defende que se o evento for bem elaborado, pode promover benefícios para a cidade, como geração de renda local, turismo, promoção da cultura sertaneja e desenvolvimento econômico.
Na última quarta (25), o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e 4 contrários.
