O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) o cronograma para devolução dos valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas do INSS. Durante live transmitida pelo órgão, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, detalharam o plano de ressarcimento que beneficiará até 4,1 milhões de pessoas.
O governo federal confirmou que os valores descontados indevidamente serão devolvidos em parcela única até dezembro de 2025, já corrigidos pela inflação do período. Até o momento, 3,2 milhões de aposentados e pensionistas já realizaram a contestação desses descontos junto ao INSS.
“Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, completou Waller.
Outra informação importante é que os herdeiros de aposentados falecidos que sofreram esses descontos também poderão requerer o ressarcimento dos valores.
Confira como receber os valores de descontos irregulares do INSS:
Verifique se houve desconto indevido:
- Aplicativo “Meu INSS“
- Central 135
- Agências dos Correios
- Conteste o desconto pelos mesmos canais
- Aguarde a análise do INSS (15 dias para entidade comprovar autorização)
- Receba o valor corrigido diretamente na conta
Duvidas frequentes:
Quem tem direito?
- Todos que tiveram descontos não autorizados por sindicatos/associações desde março/2020
Valores antigos serão devolvidos?
- Não para descontos anteriores a março/2020 (prescritos)
Precisa de advogado?
- Não. O processo é administrativo e gratuito
E quem já processou?
- Deve optar entre receber via Justiça ou INSS (não pode nas duas vias)
Como será o pagamento?
- Em lotes quinzenais a partir de data a ser divulgada
Em números concretos, as autoridades já conseguiram bloquear R$ 2,8 bilhões em bens dos envolvidos nas fraudes, valor que será usado para cobrir parte dos ressarcimentos. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, determinou a suspensão dos prazos de prescrição para ações judiciais relacionadas a esses casos, garantindo mais tempo para que as vítimas busquem seus direitos.
É fundamental ficar atento: o INSS alerta que nunca entra em contato por telefone, SMS ou WhatsApp para tratar desse assunto – qualquer comunicação nesse sentido deve ser vista como tentativa de golpe.
O cronograma completo de pagamentos será divulgado pelo INSS nas próximas semanas. Enquanto isso, a orientação é clara: todos os beneficiários devem verificar atentamente seus extratos e, caso identifiquem qualquer irregularidade, fazer a contestação imediatamente pelos canais oficiais.
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