O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu provisoriamente uma emenda à Lei Orgânica de São José dos Campos que permitiria mudar o uso de áreas verdes e institucionais da cidade para habitação social ou projetos de mobilidade urbana.
A decisão do Tribunal de Justiça, que atende a uma ação do partido Cidadania, aponta falta de estudos técnicos e de participação popular no processo.
Em nota enviada na manhã desta terça-feira (27), a Prefeitura informou que até o momento não foi “regularmente intimada” para prestar informações ao Tribunal de Justiça.
“Tão logo o Município seja formalmente intimado, a Advocacia Pública adotará as providências necessárias para apresentar as informações pertinentes”, completou o município no comunicado.
A proposta, de autoria da Prefeitura, foi aprovada pela Câmara Municipal no início de abril sob críticas.
A gestão do prefeito Anderson Farias (PSD) defende que a medida busca otimizar o uso do solo urbano, especialmente em loteamentos antigos, onde há terrenos públicos considerados ociosos ou sem função definida.
Segundo a Prefeitura, a mudança só seria permitida em casos de interesse público, com regras estabelecidas por lei complementar e exigência de compensações ambientais.
Para o Tribunal de Justiça, porém, existe o risco de que obras baseadas na nova norma causem danos ao meio ambiente e ao ordenamento urbano. O caso ainda será analisado pelo Órgão Especial do TJ-SP, que dará uma decisão definitiva.
Especialistas em meio ambiente alertam que a flexibilização pode gerar impactos negativos, como a redução de áreas verdes, fundamentais para o equilíbrio térmico, controle de enchentes, preservação da biodiversidade e oferta de espaços de lazer. Há também preocupação com o aumento das ilhas de calor na cidade.
