A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica contra sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Penas
Carla Zambelli:
- 10 anos de prisão (regime fechado inicial).
- Perda do mandato (após trânsito em julgado).
- Inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa).
Walter Delgatti:
- 8 anos e 3 meses de prisão (já está em preventiva).
Indenização: R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou a dupla de coordenar ataques aos sistemas do CNJ em 2023, com o objetivo de:
- Inserir documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra Moraes.
- Desacreditar o Judiciário e incitar protestos antidemocráticos.
No voto, Moraes destacou que Zambelli agiu como “instigadora e mandante”, em conduta que “afrontou a dignidade da Justiça”. Já Delgatti executou as invasões com “habilidades técnicas específicas”.
Em caso de esgotamento de recursos e a confirmação da condenação, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda do mandato de Zambelli.
