O Governo de São Paulo vai restituir o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ao motoristas que tiveram seus carros roubados ou furtados em 2024. Os pagamentos começam nesta segunda-feira (7).
O valor ficará à disposição do proprietário do veículo no Banco do Brasil durante dois anos.
A medida irá beneficiar os proprietários de 39.415 veículos, que fizeram Boletim de Ocorrência (B.O) sobre a substração de seus automovéis. Mais de R$ 24 milhões do imposto serão restituídos.
O cálculo da restituição de IPVA vai depender de cada caso, sendo considerados principalmente as seguintes condições: o período do ano em que foi registrado o B.O.; se o tributo foi pago integral ou parcialmente; e ainda se o bem foi recuperado ou não – este último é a razão pela qual a Sefaz-SP somente faz o reembolso no ano seguinte ao da ocorrência do furto ou do roubo
Confira abaixo as datas de liberação da restituição do IPVA aos que tiveram carros roubados ou furtados em 2024 em SP:
| Ocorrência | Data da Liberação |
| 1º trimestre de 2024 | 07/04/2025 |
| 2º trimestre de 2024 | 22/04/2025 |
| 3º trimestre de 2024 | 05/05/2025 |
| 4º trimestre de 2024 | 19/05/2025 |
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