A Prefeitura de São José dos Campos autorizou (SJC) 221 PMs (Policiais Militares) a atuarem na fiscalização de comércios pela cidade.
A medida foi publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (17) e atribui funções administrativas aos policiais por meio do programa Atividade Delegada.
Os agentes passaram por treinamento com Fiscais de Postura do município na última semana e se tornaram aptos para emitir notificações e até mesmo interditar estabelecimentos. O objetivo é combater perturbações ao sossego público e coibir irregularidades no comércio ambulante.
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Confira as funções dos 221 PMs autorizados a fiscalizar comércios em SJC:
- Garantir a manutenção da ordem e do sossego público;
- Coibir a prática de comércio ambulante irregular, procedendo à autuação dos responsáveis e à apreensão das mercadorias relacionadas;
- Proceder à notificação e autuação dos responsáveis por estabelecimentos comerciais, industriais e prestação de serviços quanto ao funcionamento irregular.
Sobre a Atividade Delegada
A Atividade Delegada é um convênio entre a Prefeitura de SJC e a Secretaria de Segurança do Estado de SP, que permite que policiais militares atuem, durante os dias de folga, em ações complementares de segurança sob a gestão do município.
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