Ao preparar uma moqueca, um bobó ou outras receitas com camarão nos próximos meses, você deve estar atento a um detalhe importante: a data de pesca desse camarão.
Qualquer camarão que chegar à sua mesa até o dia 30 de de abril deve obrigatoriamente ter sido pescado antes do dia 28 de janeiro – e se não for, as autoridades devem ser informadas.
É nesta terça-feira que começa o período chamado de defeso do camarão no litoral paulista, ou seja, quando a caça, o transporte, o armazenamento e o comércio de espécies protegidas são proibidos.
O objetivo da medida, de acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), é combater a pesca predatória e garantir a regeneração das populações de camarão, animal considerado crucial para a cadeia alimentar marinha.
O período também é importante para a recuperação dos estoques pesqueiros, uma das principais fontes de renda da cultura caiçara em todo o estado.
Até abril vai ter camarão sendo vendido
Inevitavelmente, dentro do defeso, os camarões continuarão nos congeladores das peixarias e mercados.
Ainda que fique mais cara e escassa, a venda de camarões como o rosa, sete barbas, santana e barba-ruça, populares no Litoral Norte, continua com os animais pescados antes de 28 de janeiro. A pesca do camarão-branco, exclusivamente, é permitida desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada.
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Existem algumas dicas para garantir que você compre camarões de qualidade dentro desse contexto. A Prefeitura de Caraguatatuba, por exemplo, destaca a importância de observar a aparência do camarão. “É recomendado evitar camarões que estejam descascados ou apresentem sinais de queimadura por congelamento, pois isso indica má conservação do produto”.
O cheiro também é um fator a ser notado. Os camarões devem ter um aroma de água salgada e qualquer outro odor perceptível pode significar que algo está errado.
No momento da compra, os consumidores podem exigir a Declaração de Estoque, documento que comprova que o camarão foi capturado antes do início do defeso e portanto pode ser comercizado.
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Regras do defeso do camarão
Ainda que o defeso comece no dia 28, o desembarque de camarões no litoral é permitido até o dia 30 de janeiro. Os estoques devem ser declarados por quem armazena, transporta, processa ou comercializa o produto até o quinto dia útil do início do período, neste caso 4 de fevereiro.
Até abril, o Ibama intensifica a fiscalização para proteger os estoques pesqueiros e manter o equilíbrio ecológico da região. Nas ações em alto-mar, equipes do instituto abordam as embarcações e verificam a documentação da tripulação e dos veículos, as condições de operação e as espécies pescadas.
Quem desrespeitar a proibição pode receber punições severas, incluindo multas e apreensão dos equipamentos de pesca.
Seguro-defeso para pescadores
Por conta dessa limitação no trabalho, o governo federal oferece como auxílio aos pescadores um salário mínimo durante o período. O benefício, chamado seguro-defeso, pode ser solicitado pela internet por pessoas que não tenham outra fonte de renda além da pesca.
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