A Prefeitura de São José dos Campos esteve no Banhado na manhã desta quarta-feira (22) e demoliu um muro irregular.
De acordo com o município, o muro foi construído em Área de Preservação Ambiental (APA).
“O Banhado é um núcleo congelado. A legislação proíbe novas construções. Na APA não existe nenhuma autorização para edificação de qualquer natureza”, diz a prefeitura por meio de nota encaminhada à imprensa.
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A operação contou com a presença de agentes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. A Prefeitura afirmou ainda que a demolição foi amparada pela Lei Complementar 651/2022:
Art. 184. Quando constatada a construção sem autorização, em fase inicial, sem condições de habitabilidade e sem a possibilidade de regularização como consta no §2Q do art. 183, caberá a demolição sumária e apreensão de materiais de construção nos seguintes casos:
I – núcleos urbanos informais consolidados ou em início de implantação irregular;
II -áreas de risco apontadas no Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) ou com risco apontado em laudo da Defesa Civil;
Ill -áreas públicas municipais
Ao G1, o morador da casa afetada pela demolição disse que fez a obra em outubro, que tem a escritura da casa e fez o muro para proteção dele.
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