O Governo do estado de SP autorizou a destinação de dinheiro apreendido do crime organizado para segurança pública. O decreto foi assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta semana.
Agora, os bens e valores provenientes de operações de combate ao tráfico de drogas e outros crimes, serão destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública e não mais ao fundo nacional.
Os recursos serão aplicados em investimentos como aquisição de equipamentos, aprimoramento de tecnologias e melhorias de infraestrutura.
Toda a estrutura que ampara o projeto foi elaborada por meio da criação do Núcleo de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Recupera-SP), que funcionará como ponto de contato com todos os distritos policiais do estado.
O setor fará a identificação, classificação e apresentação dos itens e valores apreendidos, para que a SSP (Secretaria de Segurança Pública realize os pedidos de alienação e destinação ao Tribunal de Justiça, a fim de incorporar os bens e valores ao patrimônio estadual.
Leia mais: Cidades do Litoral Norte ganham sistema de alerta de ressacas e inundações
Há duas alternativas de entrada do valores apreendidos no fundo de segurança:
- o valor ou bem apreendido é encaminhado diretamente ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública;
- Alienação antecipada: quando o Poder Judiciário permite que, mesmo antes do fim da ação penal, seja possível usar o valor apreendido para financiar o combate ao crime organizado. Caso o investigado seja inocentado ao fim do julgamento, ele recebe o dinheiro de volta.
Quando os bens são apreendidos, como veículos ou joias, por exemplo, o estado realiza leilões e o dinheiro arrecadado é destinado ao fundo. Em determinados casos, carros e aeronaves podem ser usados pelas forças policiais.
Acompanhe também:
