Cerca de 3,4 mil presos no Vale do Paraíba e Litoral Norte receberam benefício de saidinha temporária, válido a partir desta terça-feira (17).
Ao todos, os detentos já gozaram deste privilégio duas vezes em 2024, sendo esta a terceira.
O retorno aos presídios será na segunda-feira (23). As unidades da região nas quais presos foram contemplados são de Potim, Tremembé, São José dos Campos e Caraguatatuba. Não há informação sobre o número de detentos que saíram de cada penitenciária.
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Sobre as saidinhas
Em abril deste ano foi sancionada a Lei da Saidinhas, que estabelece algumas restrições para a saída temporária, concedida a detentos do regime semiaberto.
Veja o que ficou estabelecido:
- Condenados por estupro, homicídio, roubo seguido de morte estão impedidos de receber o benefício;
- A progressão de pena para regime menos agravoso só pode ser concedida após exame criminológico e comprovação de boa conduta;
- Datas comemorativas e feriados não são mais motivo para saída temporária;
- O juiz pode pedir uso de tornozeleira eletrônica ao decidir pela progressão do condenado ao regime aberto.
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