A Prefeitura de São José dos Campos (SJC) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal, contra decisão do Tribunal de Justiça, que aponta a ponte estaiada como ineficaz.
Na apelação, a administração municipal afirma que o Poder Judiciário não poderia interferir em uma situação de atuação do Executivo e que, a obra foi a solução mais barata e menos agressiva ao meio ambiente para resolver o problema de trânsito na região.
Além disso, o município afirma ainda que todas as obras e intervenções citadas na decisão do TJ em março deste ano, já foram feitas e comunicadas no processo.
O recurso deverá passar por julgamento do TJ, que irá avaliar se estão preenchidos os requisitos mínimos para que seja encaminhado ao STF. Não há prazo para que isso aconteça.
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Sobre o caso
No mês de março, o Tribunal de Justiça julgou que não ficou “provada a necessidade da construção” do Arco da Inovação em São José dos Campos (SP) e que, ao optar pela obra, a Prefeitura impôs “a toda coletividade um grande dispêndio financeiro sem um resultado adequado”.
Para mitigar os efeitos, a Justiça determinou que a Prefeitura realizasse, em até dois anos, um pacote de intervenções viárias no entorno.
A ponte estaiada, que custou cerca de R$ 60 milhões, foi concluída em abril de 2020. À época, Ministério Público e Defensoria Pública tentaram suspender a construção na fase de obras, argumentando que a capacidade funcional da ponte estaria esgotada em 2025. No entanto, a Justiça autorizou a continuidade da construção com base nos dados apresentados pela Prefeitura.
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