Já estão disponíveis os créditos da Nota Fiscal Paulista para participantes que realizaram compras em março de 2024. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo foi disponibilizada, na terça-feira (16), R$ 46,5 milhões em créditos.
Deste montante, R$ 25 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas que solicitaram CPF nas notas fiscais de suas compras têm à disposição R$ 20 milhões.
Pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional possuem direito a esses valores, totalizando mais de 16 milhões de consumidores. Para consultar e resgatar o saldo, basta acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista e transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança.
Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Confira histórico deste ano:
O programa Nota Fiscal Paulista foi criado em outubro de 2007 e integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo, com o intuito de reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Segundo dados do governo do estado, em 2024 foram liberados mais de R$ 254 milhões de créditos.
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