O Governo do Estado de São Paulo foi condenado a pagar uma indenização para filha de um homem que morreu carbonizado em acidente em Caraguatatuba no ano de 2019, e teve fotos do corpo que estava no IML, compartilhadas nas redes sociais.
A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (22) e a decisão foi proferida pelo juiz Guilherme Kirschner, da 2ª Vara Cível de São Sebastião.
O valor da indenização que deverá ser pago para filha da vítima pela divulgação das imagens, foi fixado em R$ 20 mil.
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Para o relator do recurso, desembargador Edson Ferreira, a circulação nas redes social demonstra que as fotos foram tiradas enquanto o corpo estava sob a custódia estatal, gerando responsabilidade objetiva.
“É absolutamente chocante e suscetível de ferir a sensibilidade de qualquer pessoa a imagem de um corpo humano consumido pelo fogo, e mais intensamente a dos familiares, que por muito tempo a conservarão na memória, revivendo a dor da perda trágica do ente querido. Inegável, portanto, o dever de indenização do Estado pelo agravo causado à autora”, escreveu o magistrado.
Completaram a turma julgadora os desembargadores Souza Meirelles e Souza Nery.
A reportagem do portal SP RIO+ entrou em contato com o Governo de SP, que por meio de nota, informou que no momento o processo está sob análise da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
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