O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendeu nesta terça-feira (26), a decisão de cassação do mandato de Flávia Pascoal (PL) em Ubatuba.
A decisão atende ao recurso da acusada de fraude na compra de merenda escolar. O documento aponta para supostas irregularidades no processo que gerou a cassação.
A defesa afirma que as acusações são aparentemente inconsistentes e a causa para abertura de investigação sobre aquisição na Câmara, não foi suficientemente identificada.
Além disso, outra ilegalidade cometida seria o fato do presidente da Casa de Leis ter participado da Comissão Processante.
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O TJ determina que Flávia retorne ao mandato, até o final da decisão do processo, que deverá passar por apuração.
A reportagem do portal SP RIO+ entrou em contato com a Prefeitura de Ubatuba e aguarda retorno.
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