Um bebê foi abandonado em frente a uma casa de caridade no centro de Jacareí.
Segundo o Conselho Tutelar, o caso foi durante a madrugada de sábado (24).
Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que uma mulher sobe a rua Conêgo José Bento, com uma bolsa nos braços, em direção a instituição de caridade.
Encapuzada e de mochila, ela para por um momento,mas em seguida deixa a criança dentro da bolsa no passeio e sai.
Moradores das proximidades teriam escutado o choro do bebê, o que levou a Guarda Civil a ser acionada. O SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e o Conselho Tutelar também prestaram atendimento.
Não há informações sobre o estado de saúde, sexo e nem a idade exata do bebê. A identidade da mulher também não foi revelada.
O artigo 133 do Código Penal prevê a atitude como abandono de capaz: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono é criome, sob pena de detenção, de seis meses a três anos.
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Entrega voluntária
O abandono de incapaz é crime. No entanto, existe um processo legal chamado Entrega Voluntária.
“A entrega voluntária permite que a mulher que não deseja ser mãe passe o bebê adiante para uma família que deseja criar um filho. Ou seja, torna a vida menos penosa para todos os envolvido”, informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O processo é gratuito e pode ser feito por meio de qualquer Juizado da Infância e da Juventude ou unidade de saúde, durante o período de gestação ou então após o nascimento da criança.
A mulher que optar por essa decisão tem sigilo garantido pela Justiça e é assistida por toda equipe técnica do Juizado, que inclui psicólogo ou psiquiatra.
No caso de mulheres menores de idade, é necessário que estejam acompanhadas de um responsável legal no processo.
A criança entregue é encaminhada para o serviço de acolhimento, onde recebe todos os cuidados necessários e pode ser adotada por uma família.
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