Taubaté vai proibir a partir do próximo sábado (17) o uso de veículos de tração animal (VTA), categoria em que se encontram as carroças e charretes.
A medida visa cumprir o TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) proposto pelo Ministério Público com o objetivo de acabar com a exploração e o sofrimento dos animais.
Atualmente, estão cadastrados na cidade 25 proprietários de veículos do tipo, segundo informações do Departamento de Transportes da Prefeitura.
Ao longo das últimas semanas, profissionais da Secretaria de Mobilidade Urbana voltaram a notificar os donos de VTAs cadastrados para comunicar sobre a proibição e alertar sobre as consequências em caso de descumprimento das normas – que incluem recolhimento de veículos e animais e até aplicação de multa.
O trabalho tem sido realizado em diversos pontos da cidade, especialmente nos PEVs (Pontos de Entregas Voluntárias), locais normalmente frequentados por proprietários de carroças para o descarte de materiais.
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Famílias afetadas
Como os serviços com carroças e charretes são a base para o sustento de muitas famílias, a Prefeitura de Taubaté afirmou que está comprometida em acolher as pessoas afetadas pela proibição.
De acordo com o município, a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social realizará buscas a fim de oferecer atendimento social às famílias proprietárias de VTAs. As ações contam com apoio da Associação de Moradores do Jardim Mourisco.
As buscas tem como objetivo cadastrar as famílias ainda não incluídas no Cadastro Único do Governo Federal, porta de entrada para todos os programas sociais.
Aapós a efetivação dos cadastros, será verificada a possibilidade de inclusão das famílias nos programas sociais existentes, como Bolsa Família e Cartão Mesa Taubaté.
Investigações de abusos e maus-tratos
O compromisso para proibição dos veículos por tração animal foi firmado com o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), seguindo recomendação do MP.
O documento faz referência ao inquérito civil público que investiga, em âmbito regional, abusos e maus-tratos a animais utilizados nos serviços de tração.
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