Após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Prefeitura de Cunha suspendeu o contrato feito com uma empresa para arbitragem de jogos na cidade.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do município na última semana.
A decisão da Justiça ocorreu após ação civil pública no Ministério Público, pedindo a suspensão do contrato por violação de princípios administrativos.
Segundo consta no documento, em março de 2023 a prefeitura teria contratado, por meio de pregão, uma empresa de produção e promoção de eventos esportivos para prestar o serviço de arbitragem.
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A contratada no entanto, teria como sócio um servidor municipal comissionado. Sendo assim, o contrato foi desfeito e uma nova licitação foi aberta pelo município. Acontece que, dessa vez venceu uma empresa aberta em nome da noiva do servidor em questão.
Diante disso, a Justiça concedeu liminar de anulação da licitação pois a conduta é ilegal e fere a moralidade pública. Em cumprimento, a Prefeitura de Cunha suspendeu o contrato.
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